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SIEM une todas as empresas de APH parceiras na América Latina. A Vida UTI Móvel faz parte desta lista!

CONTRATO DE ATENDIMENTO DE PRONTO SOCORRO MÓVEL PESSOA FÍSICA

Que celebram, de um lado, SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA., Pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 01, Lotes 25/35, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70632-100, CNPJ nº 37.142.932/0001-89, doravante denominado VIDA UTI MÓVEL, por seu representante e, de outro, o subscritor do presente, devidamente qualificado na Proposta de Filiação (por si e/ou pelos demais beneficiários devidamente especificados na citada Proposta), doravante denominado ASSOCIADO, regido pelas seguintes cláusulas:

Cláusula primeira - (do objeto)
O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Pronto Socorro Móvel de Emergências e Urgências Médicas, pela VIDA UTI MÓVEL ao ASSOCIADO e/ou aos demais dependentes relacionados na Proposta de Filiação, que fica fazendo parte integrante do presente, independentemente de transcrição.

Cláusula segunda - (do serviço prestado)

Os serviços objeto deste contrato consistem em:

Parágrafo primeiro - O atendimento Emergencial compreende os quadros clínicos agudos que impliquem em risco de vida ou requeiram atendimento imediato, de acordo com as seguintes características e condições:
a) a presença, no local onde se encontrar o associado e/ou seus dependentes, de uma equipe liderada por um médico, acompanhado de pessoal técnico auxiliar, com todos os equipamentos e medicamentos necessários para atender as emergências. O atendimento se prolongará até a estabilização do paciente e, caso seja indicado pela equipe atendente, proceder-se-á à internação do paciente ao centro de tratamento definitivo indicado por ele ou por seus familiares.
b) a UTI Móvel estará estruturada para minimizar o risco vital do paciente, no local onde se encontrar, ou, em caso de transferi-lo para o hospital indicado, o que não implicará em qualquer pagamento adicional.

Parágrafo segundo - são causas de risco que implicam no pronto socorro móvel emergencial:
I - cardiovasculares (paradas cardiorrespiratórias, infarto agudo do miocárdio, angina Pectoris, edema agudo de pulmão e acidente vascular cerebral);
II - respiratórias (insuficiência respiratória aguda, crise asmática), neurológicas(síncope, convulsão, coma);
III - outras situações que comprometam um ou mais sistemas vitais, tais como comas metabólicos, politraumatismos graves, hemorragias agudas, queimaduras graves, afogamentos, choques elétricos e intoxicações graves, anafilaxia.

Parágrafo terceiro - o atendimento de urgência comprende todo quadro clínico agudo, de início súbito, não habitual ao paciente e que impossibilite a ida até seu médico e/ou hospital. A Central de Regulação Médica da Vida UTI Móvel deverá dar prioridades aos pacientes com risco de vida, mesmo que isto implique numa demora adicional para as urgências, que poderá ser de até uma hora.

Parágrafo quarto - são causas de risco que implicam no pronto socorro móvel de urgência:
- dores abdominais intensas, dores de cabeça súbitas e fortes e hipertemia, que não se aliviam com os remédios habituais;
- cólicas nefríticas, cólica biliar, ferimentos profundos ou múltiplos, tonturas intensas com perda súbita de equilíbrio ou sonolência;
- crises hipertensivas;

- quadros de hipotensão arterial;
- fraturas sem ruptura de pele ou perda de consciência mas com dor intensa e dificuldade de locomoção;
- asma moderada com piora progressiva, mesmo após a administração dos medicamentos habituais;
- todo quadro clínico que requeira atendimento em breve lapso de tempo e se apresente com características que impossibilitem a ida até seu respectivo médico.

Parágrafo quinto – A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar e/ou excluir da proposta de adesão, a qualquer tempo, os pretendentes, associados ou dependentes que tenham doenças crônicas pré-existentes, como por exemplo: DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, ICC – Insuficiência Cardíaca Congestiva, Esclerose Múltipla, Seqüelados de AVC, acamados e portadores de câncer terminal.

Cláusula terceira – (da remoção)
Em caso de remoção para hospital público ou privado, desde que as condições médicas do paciente o permitam, o paciente ou seus familiares deverão indicar de forma expressa o lugar ou os lugares de internação. Se o paciente for associado de instituições de assistência médica coletiva, ou beneficiário dos serviços assistenciais do setor público, incumbe ao paciente e seus familiares apresentarem a documentação necessária à internação.

Cláusula quarta - (da orientação médica e das exclusões)
O paciente ou responsável terá Orientação médica telefônica (OMT) por parte da Coordenação Médica da VIDA UTI MÓVEL, que utilizando protocolos internacionais, revisados e adequados à nossa realidade, solucionam-se, através de orientações médicas telefônicas, situações de caráter eletivas, tais como: informação sobre doses, contra-indicações e interações medicamentosas; sugestão de exames complementares para o diagnóstico definitivo e permite evidenciar quadros clínicos que não necessitam de intervenção médica. Isto é, quadros clínicos que, a juízo da Regulação Médica não são considerados de emergência ou de urgência e, portanto, estão expressamente fora da cobertura de atendimento direto com equipes médicas;

Estão incluídas nesta categoria, além dos casos de que trata o § 5º, da Cláusula 2ª, as solicitações de atendimento para: consultas, investigação de sintomas gerais (tosse, febre, mal estar, etc.); Controle de tratamento ambulatorial; pacientes crônicos em tratamento continuado, sem agudização do processo; casos psiquiátricos; dores de dente; enxaqueca; amidalite; otite; sinusite; cólica menstrual; alcoolismo crônico; transporte para a realização de exames.

Cláusula quinta - (da remoção não coberta, paga pelo associado)
Os associados poderão solicitar o serviço de pronto-socorro móvel de um para outro local de tratamento, (centro clínico, radiológico e de diagnóstico) ou destes para a sua residência e vice-versa, quando seja requerido dentro do raio de ação indicado na Cláusula 8ª deste instrumento, sendo que este serviço deverá ser previamente combinado e pago, com um desconto especial sobre a tarifa vigente para os não associados.

Cláusula sexta - (da solicitação do atendimento)
O atendimento deverá ser requerido através da Central Telefônica da VIDA no nº 3248-3030, que atenderá às solicitações de serviços, ininterruptamente durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano. Nesse momento, a VIDA deverá ser informada da localização do Associado e do seu quadro de sintomas.

Cláusula sétima - (do âmbito de cobertura)
Não há limites para o número de atendimentos ao Associado, desde que estejam presentes os quadros clínicos referidos na Cláusula 2ª.

Parágrafo único – A responsabilidade ou obrigação da VIDA UTI MÓVEL, qualquer que seja sua natureza, inclusive de ordem financeira, cessará, total e automaticamente uma vez assistido e/ou estabilizado o paciente, ou a partir do momento em que ele chegar ao local indicado para internação ou seu tratamento hospitalar, independentemente de ser atendido por médico do hospital onde venha a se internar.

Cláusula oitava (dos limites territoriais para atendimento)
A VIDA UTI MÓVEL assistirá, com o serviço objeto deste contrato, os chamados solicitados dentro de áreas de ação que possibilitem o rápido atendimento, compreendendo assim as localidades do Distrito Federal.

Parágrafo único - Estão expressamente excluídos da obrigatoriedade de atendimento os chamados para as cidades satélites de Sobradinho, Gama, Planaltina e Brazlândia, bem como as demais localidades do Entorno do DF e exceto a exclusivo critério da VIDA UTI MÓVEL em função de razões operacionais ou contratualmente estabelecidas.

Cláusula nona - (do pagamento)
No ato da celebração do contrato, o Associado deverá pagar à VIDA UTI MÓVEL a quantia correspondente à taxa de associação. Os pagamentos das mensalidades serão feitos até o décimo dia do mês vincendo.

Parágrafo primeiro - A Tabela Básica de mensalidades será cobrada em relação a todos os Associados e/ou respectivos beneficiários com idade de até 55 (cinqüenta e cinco) anos completos. A partir de então, haverá um acréscimo sobre os respectivos pagamentos mensais, obedecendo a escala abaixo, a qual se considerará no momento da Afiliação.
- De 56 a 65 anos, aumento de 30%;
- De 66 a 75 anos, aumento de 60%;
- Acima de 75 anos, aumento de 100% sobre a tabela básica.

Parágrafo segundo - Após o vencimento, o pagamento será corrigido monetariamente e implicará na cobrança de juros de 1% a.m., assim como de um acréscimo a título de multa de 2%.

Parágrafo terceiro – Todo e qualquer pagamento deverá ser efetuado por Débito em Conta. Por qualquer motivo, não sendo efetuado o débito, não será justificada a inadimplência do Associado, que deverá comunicar essa circunstância à VIDA AUTI MÓVEL até o décimo dia do mês.

Cláusula décima - (do reajuste)
Os valores monetários das mensalidades serão reajustados de acordo com a legislação vigente, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, dentro da periodicidade e segundo o índice que vier a ser aprovado pelos órgãos governamentais competentes.

Cláusula décima-primeira - (das causas de rescisão e suspensão do contrato)
Qualquer das partes, por vontade própria, poderá rescindir o presente contrato com prévio aviso de 30 dias por simples telegrama registrado.

Parágrafo primeiro – é facultado ao ASSOCIADO, a rescisão ou suspensão da relação contratual, desde que em dia com seus pagamentos e que comunique sua vontade por escrito, antes que se encerre o mês do último pagamento.

Parágrafo segundo – Em caso de atraso na mensalidade por prazo igual ou superior a 60 dias, o presente contrato ficará automaticamente rescindido de pleno direito, independentemente de prévio aviso, interpelação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo terceiro - A aceitação de pedido de re-associação de um ex-associado inadimplente está condicionada ao pagamento prévio de todas as mensalidades atrasadas, com os acréscimos aqui previstos.

Cláusula décima-segunda - (da carência)
O direito ao atendimento é obtido uma vez transcorridos 5 (cinco) dias úteis a partir do dia seguinte ao da associação. A VIDA UTI MÓVEL exigirá em cada caso, por ocasião do atendimento médico, identificação ao Associado, bem como comprovação de estar em dia com suas mensalidades.

Cláusula décima-terceira - (dos chamados injustificados)
Se um mesmo associado incorrer em reiterados chamados injustificados por não corresponderem aos quadros clínicos referidos neste instrumento, segundo constatação do médico que fez o atendimento, a VIDA UTI MÓVEL se reserva o direito de adverti-lo uma única vez de que, persistindo em tais atitudes, poderá ser rescindido unilateralmente o presente contrato, sem responsabilidade de qualquer espécie e independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, bastando, por tanto, a mera notificação por telegrama registrado.

Cláusula décima-quarta - (das considerações gerais)
A abstenção do exercício de qualquer faculdade ou direito emergente do presente contrato constitui-se em mera liberalidade, não inovando nem criando direitos a serem invocados pelas partes. Consoante disposto no Art. 393 do Código Civil Brasileiro, a VIDA UTI MÓVEL não fica obrigada nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

Cláusula décima-quinta - (do foro)
As partes convencionam que o telegrama registrado ou qualquer outro meio válido de comunicação, de que fique registro, constituem instrumentos suficientes para validade das respectivas comunicações relacionadas com a execução deste contrato, e elegem o Foro de Brasília-DF, para dirimir qualquer questão derivada do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.